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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:20
Prazo de decadência conta do efetivo cumprimento da medida cautelar
O prazo de decadência de 30 dias para a proposição da ação principal
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:54
Conta bancária de empresário é bloqueada para pagar multa trabalhista
Multa referente a dívidas trabalhistas devidas a um empregado, violou o seu direito líquido e certo.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 17:03
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 10:49
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 14:07
Superintendente do BB tem que recompor saldo em conta
O Banco do Brasil autorizou, indevidamente, movimentação de valores na conta bancária com saldo bloqueado, sem permissão da Justiça
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
A escolha e remuneração do perito judicial.
Robson Zanetti é Advogado. Doctorat Droit Privé pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo em Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. Autor de mais de 150 artigos , das obras Manual da Sociedade Limitada: Prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi ; A prevenção de Dificuldades e Recuperação de Empresas e Assédio Moral no Trabalho (E-book). É também juiz arbitral e palestrante. robsonzanetti@robsonzanetti.com.br.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 15:36
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 11:40
Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada
depositados em conta-corrente de contribuinte a título de restituição de imposto de renda (IR).
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:46
TJ autoriza penhora on-line em conta salário
A ementa recebeu a seguinte redação: Incidente de uniformização de jurisprudência. Penhora on line. Verba salarial. Possibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Processo judicial tributário (exacional). Execução fiscal.
Prescrição do direito de cobrança judicial pelo fisco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Penhora em conta bancária. Execução definitiva. Sócio minoritário. Validade.
Irrelevante a condição da agravante de sócia minoritária e sem poderes de administração, tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista, que, por isso, não pode ficar indefinidamente à espera de ver adimplido os seus créditos apenas pela devedora principal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 11:45
Justiça determina bloqueio de valor da conta da Prefeitura
O fornecimento deverá ser feito durante o período de um ano, conforme o orçamento de menor preço anexado pela autora aos autos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Crédito trabalhista. Empresa em recuperação judicial.
de sua prorrogação ou conversão da recuperação judicial em falência.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 15:00
CNJ conclui sistema de Processo Judicial eletrônico
Sistema já está pronto, cabendo apenas ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça votar uma resolução que definirá como os tribunais que já têm um sistema em funcionamento terão de adaptá-los
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 18:21
Hospital de Caridade terá que prestar conta dos atendimentos gratuitos
MP de Santa Maria entrou com ação contra o HCAA
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Justiça determina bloqueio de valor da conta da Prefeitura.
Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela proposto por SAMARA RUTE QUEIROZ PEREIRA.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 20 de Julho de 2018 - 11:03
Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi
É relevante entender o precedente judicial vinculante e principalmente como localizar o ratio
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 14:15
STJ mantém depósito milionário em favor do estado de Tocantins
energia no estado está seriamente ameaçada por conta do ilegítimo depósito judicial